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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Conselho da Justiça Federal Publicado em 08 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00
Calúnia. Lei de imprensa não recepcionada pela Constituição Federal. Decisão do Supremo Tribunal Federal.
Sendo decidido pelo Supremo Tribunal Federal que a Lei 5250/67 não foi recepcionada pela carta
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2004 - 17:15
o Colegiado do Conselho da Justiça Federal vai elaborar projeto de lei criando cargos de estatístico na Justiça Federal
O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou hoje (28) proposta de anteprojeto de lei
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2004 - 17:45
Conselho da Justiça Federal vai funcionar no STJ
O Conselho da Justiça Federal deverá transferir-se para o prédio do Superior Tribunal de Justiça
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2004 - 09:25
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2004 - 13:35
"Cidade Judiciária" ganha apoio de parlamentares e do governo federal
Judiciária" para facilitar a vida da população ganha, a cada dia, força e repercussão no meio político e nas esferas federal, estadual e municipal.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2005 - 10:00
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2004 - 19:28
Vidigal defende mais recursos para a Polícia Federal
-feira (16), mais recursos para o Departamento de Polícia Federal (DPF).
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2004 - 13:22
Rede Ferroviária Federal deve constituir capital para pagamento de indenização
A Rede Ferroviária Federal S/A ? SR2 deve constituir capital para assegurar o cumprimento do
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 11:00
Agravo regimental. Pretensão de prequestionar dispositivos da constituição federal. Impossibilidade. Previdência privada.
Complementação de aposentadoria. Limite de idade. Descabimento. Precedente. Matéria pacificada. Data de filiação. Decisão agravada mantida. Provimento do agravo regimental. Recurso especial improvido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Julho de 2012 - 10:05
Desativação de Delegacia Federal e determinação de custódia em presídio estadual. Ofensa à ordem pública.
Pedido de suspensão de medida liminar e de sentença.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 14:42
Apelação cível. Habilitação de crédito fiscal pela União Federal.
Verba destinada a custear as despesas administrativas na arrecadação da dívida ativa federal e que
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00
Imunidade tributária. ICMS. Art. 150, VI, alínea "c" Constituição Federal.
Recurso desprovido e sentença mantida em reexame necessário.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2004 - 13:04
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2004 - 12:44
Vidigal defende aumento do efetivo da Polícia Federal
A Polícia Federal precisa ter seu efetivo ampliado em, pelo menos, 20 mil policiais para
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Maio de 2012 - 14:05
Administrativo. Recurso especial. Servidor Público Federal. Contagem para todos os efeitos.
Licença-prêmio não gozada. Conversão em pecúnia.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 12:30
Conflito negativo de competência. Uso de passaporte falsificado perante autoridade policial federal.
Conflito de competência. Cidadão peruano preso em flagrante quando embarcava para Paris/França.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 14:10
Administrativo. Processual civil.
Servidor público federal. Processo disciplinar. Demissão.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Dezembro de 2008 - 03:00
Emenda constitucional n.º 19/98. Violação ao art. 60, § 4º, IV, da Constituição Federal. Inovação recursal. Polícia civil do Distrito Federal.
Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança interposto pelo SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO DISTRITO FEDERAL.